Termos de uso


1 Definições

1.1 - É uma plataforma web que viabiliza a oferta de produtos e/ou serviços pelo VENDEDOR na internet. Mais informações podem ser obtidas no sítio da internet em http://www.likestore.com.br

1.2 - VENDEDOR: É a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ofertante de produtos e/ou serviços através da LIKESTORE, sendo o responsável pela comercialização.

1.3 - COMPRADOR: É a pessoa física ou jurídica, usuária da plataforma FACEBOOK, adquirente de produtos e/ou serviços de um VENDEDOR, anunciados por meio da LIKESTORE.

1.4 - FACEBOOK: É a plataforma web para redes sociais disponível no sitio da internet em http://www.likestore.com.br. A LIKESTORE não possui outra relação com o FACEBOOK que não a utilização de sua plataforma aberta.

1.5- MEIO DE PAGAMENTO: É o fornecedor de processamento do pagamento das compras efetuadas a partir da LIKESTORE.


2 PRÉ-REQUISITOS

2.1 - Os serviços da LIKESTORE destinam-se apenas a VENDEDORES e COMPRADORES, conforme descritos no item 1.

2.2 - O VENDEDOR deverá ler e aceitar integralmente estes TERMOS DE USO PELO VENDEDOR antes de ofertar seus produtos na LIKESTORE.

2.3 - O VENDEDOR deverá possuir uma conta de cliente junto a um MEIO DE PAGAMENTO validado pela LIKESTORE para o correto processamento dos pagamentos, atendendo às disposições dos Itens 4 e 5.


3 DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 - O VENDEDOR deverá cadastrar-se na LIKESTORE pelo sitio http://www.likestore.com.br ou diretamente na página da LIKESTORE no FACEBOOK disponível em http://www.facebook.com/likestore, mediante o preenchimento de formulário com informações completas e precisas, assumindo toda responsabilidade pela veracidade das mesmas.

3.2 - O cadastramento de VENDEDORES está sujeito a aprovação, podendo, mas não devendo, a LIKESTORE solicitar a apresentação de informações ou documentos adicionais que julgue necessários para a conclusão do cadastramento.

3.3 - Após o cadastramento, o VENDEDOR terá acesso às ferramentas disponibilizadas pela LIKESTORE para criação e gestão de sua loja virtual por meio da qual poderá ofertar seus produtos e/ou serviços que pretenda vender aos COMPRADORES.

3.4 - O VENDEDOR deverá controlar uma página na WEB e na rede FACEBOOK após proceder a integração desta página à LIKESTORE. Poderá então oferecer a venda produtos e/ou serviços relacionados à categoria de sua página. Para tanto, poderá inserir textos, fotos, gráficos e outras informações relevantes para a oferta, sempre que em conformidade com as disposições deste termo e demais políticas de uso da LIKESTORE, bem como do FACEBOOK, do MEIO DE PAGAMENTO e da legislação em vigor.

3.5 - O VENDEDOR somente poderá ofertar produtos e/ou serviços sobre os quais possua os direitos necessários para sua comercialização, desde a publicação, ficando obrigado a cumprir integralmente suas ofertas, principalmente quanto à qualidade dos produtos e/ou serviços, seus valores e prazo de entrega.

3.6 - As ofertas do VENDEDOR deverão descrever com clareza os produtos e/ou serviços e suas características relevantes, bem como todas as condições do negócio.

3.7 - Os produtos e/ou serviços deverão ser ofertados pelo valor a ser efetivamente pago pelo COMPRADOR ou, quando houver valores a acrescer, como impostos, taxas, frete ou qualquer outro, os mesmos deverão ser informados de forma clara e precisa.

3.8 - Quaisquer impostos, taxas, despesas com frete ou outras necessárias a conclusão do negócio presumem-se de inteira responsabilidade do VENDEDOR, exceto se expressamente aceitas pelo COMPRADOR.

3.9 - Outras obrigações do VENDEDOR pela comercialização de produtos e/ou serviços, tais como obrigações fiscais, administrativas, trabalhistas, dentre outras, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.


4 PROIBIÇÕES

4.1 - Fica vedada a oferta de produtos e/ou serviços em desacordo com estes termos e demais políticas de uso da LIKESTORE, bem como do FACEBOOK, do MEIO DE PAGAMENTO e da legislação em vigor.

4.2 - Fica expressamente proibida a oferta de:

- armas de fogo;
- narcóticos;
- tóxicos de qualquer tipo;
- produtos químicos de venda controlada;
- medicamentos ou outras drogas, bem como produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
- produtos de roubo ou furto, bem como sem procedência legal;
- órgãos humanos;
- animais;
- moedas e cédulas, falsificadas ou não;
- produtos de contrabando ou descaminho;
- produtos falsificados ou adulterados;
- explosivos;
- títulos mobiliários;
- bilhetes de loteria;
- listas endereços eletrônicos ou físicos;
- bases de dados pessoais;
- produtos e/ou serviços relacionados a prostituição;
- material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
- produtos classificados para público adulto;
- cigarros e outros produtos derivados do tabaco ou que estimulem o hábito de fumar;
- produtos que promovam violência e/ou discriminação de qualquer natureza;
- produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de direitos autorais;
- produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de leis de restrição à pirataria;
- produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de proteção de software;
- produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de marcas, patentes, modelos de utilidade ou desenhos industriais;
- software embarcado (OEM);
- software ou códigos de programação maliciosos (vírus, malwares, ou outros que possam causar danos a sistemas informáticos);
- programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional;
- segredos industriais, de negócios ou qualquer documento sigiloso;
- bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie;
- aparelhos eletro estimuladores;


5 DO MEIO DE PAGAMENTO

5.1 - Atualmente, o MEIO DE PAGAMENTO validado para o processamento dos pagamentos das ofertas do VENDEDOR na LIKESTORE é o do MOIP PAGAMENTOS S.A.. Todo o processamento dos pagamentos está sujeito aos termos e tarifas do MEIO DE PAGAMENTO. Mais informações e termos estão disponíveis em seu sitio da internet em http://www.moip.com.br.

5.2 - A LIKESTORE não se responsabiliza pelos termos e condições exigidos pelo MEIO DE PAGAMENTO, sendo responsabilidade do VENDEDOR a observância e atendimento dos mesmos.


6 ABRANGENCIA, VIGENCIA E FORO

6.1 - Os serviços da LIKESTORE estão disponíveis apenas para o território brasileiro.

6.2 - Os serviços serão prestados por tempo indeterminado, desde que atendidas todas as condições deste termo além das outras políticas de uso da LIKESTORE, do FACEBOOK e do MEIO DE PAGAMENTO.

6.3 - A prestação de serviços poderá ser encerrada a qualquer tempo, por solicitação de qualquer das partes, atendendo ao disposto neste termo quanto as comunicações, ficando resguardado o direito da LIKESTORE ao recebimento de valores correspondentes a serviços já prestados.

6.4 - Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer questões relativas às obrigações assumidas por este termo.


7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - As comunicações entre o VENDEDOR e a LIKESTORE deverão ser feitas através do sitio da internet em http://www.likestore.com.br/contato.

7.2 - Em caso de descumprimento das disposições deste termo, a LIKESTORE poderá suspender os serviços ou até mesmo cancelar definitivamente o cadastro do VENDEDOR, sem aviso prévio ou qualquer direito a indenização.

7.3 - A LIKESTORE não garante os níveis de serviço, podendo o sistema apresentar instabilidades ou ficar temporariamente indisponível, por sua culpa ou de terceiros, sendo que a ocorrência de tal fato não dá qualquer direito a indenização a VENDEDORES, COMPRADORES, MEIO DE PAGAMENTO ou terceiros.

7.4 - A aceitação destes termos e a utilização dos sistemas e ferramentas da LIKESTORE não implica em transferência de direitos de qualquer natureza sobre o software, hardware ou outros recursos que a LIKESTORE utilize na prestação dos serviços.

7.5 - A LIKESTORE protegerá os dados pessoais do vendedor e os dados das transações, sem contudo garantir que os mesmos serão imunes a ataques de terceiros que violem as medidas de segurança aplicadas, não sendo a LIKESTORE responsável por eventuais prejuízos decorrentes de tais acessos.

7.6 - Quanto a seus dados pessoais e outros relacionados à utilização dos sistemas, o VENDEDOR concorda que a LIKESTORE poderá compartilhá-los com o MEIO DE PAGAMENTO e/ou outros, sem a necessidade de autorização prévia, bem como deverá entregá-los à autoridade publica que as requisitar.

7.7 - O VENDEDOR não poderá acessar os sistemas e bancos de dados da LIKESTORE por outros meios que não os disponibilizados nas ferramentas, abstendo-se de utilizar qualquer equipamento ou software na tentativa de fazê-lo, de interferir em sua operação ou de usá-lo para finalidades diversas das aqui previstas. Quaisquer acessos não autorizados, efetivos ou tentados, caracterizam o descumprimento destes termos, ficando resguardados os direitos da LIKESTORE em buscar a reparação das perdas e danos que possa sofrer.

7.8 - O VENDEDOR deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado ao sistema da LIKESTORE, protegendo adequadamente seu nome de usuário e senha, mantendo seus sistemas informáticos e dispositivos livres de vírus, worms, malwares ou outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas entre seus sistemas e os da LIKESTORE.

7.9 - O VENDEDOR é o responsável por todos os atos praticados nos e/ou através dos sistemas da LIKESTORE com a utilização de seus dados de acesso.

7.10 - O VENDEDOR não poderá usar o nome LIKESTORE ou outros assemelhados, bem como não poderá, de qualquer forma, comprometer a imagem da LIKESTORE e/ou das empresas relacionadas aos serviços aqui descritos.

7.11 - A LIKESTORE não pode ser responsabilizada pelos custos ou riscos do negócio praticado entre VENDEDOR e COMPRADOR, sendo meramente um meio para divulgação das ofertas do VENDEDOR.

7.12 - A LIKESTORE não possui nenhuma gerencia sobre as ofertas, não controlando estoques, disponibilidades, fretes ou prazos de entrega, valores anunciados ou outras condições do negócio, devendo o VENDEDOR estipular tais condições com clareza e cumpri-las fielmente.

7.13 - O VENDEDOR deverá atender a todas as reclamações de COMPRADORES que receber, assumindo a responsabilidade pelos atos dos negócios decorrentes de suas ofertas e tomando imediatamente as providências necessárias para solução dos problemas.

7.14 - O VENDEDOR deverá disponibilizar aos COMPRADORES os termos e condições de uso de sua loja virtual na LIKESTORE, que deverá obedecer as disposições dos “termos de uso das lojas LIKESTORE”.

7.15 - A LIKESTORE poderá modificar as condições destes termos de uso, sendo que a nova versão passará a vigorar 5 (cinco) dias após a comunicação ao VENDEDOR de seu novo conteúdo. Em caso de não concordância por parte do VENDEDOR, o mesmo deverá comunicar tal decisão para que seja feito o cancelamento de seu cadastro. Sua não manifestação neste prazo implicará na concordância com a nova versão.


8 DA ASSINATURA DOS PLANOS PAGOS

TERMOS E CONDIÇÕES PARA O CASO DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA

São partes neste instrumento, de um lado, Moip Pagamentos S.A., empresa legalmente constituída, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.927, 8º andar, CEP 01452-000, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF ou CPF/MF sob número 08.718.431/0001-08, doravante identificada simplesmente como LikeStore e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

8.1 OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a LikeStore (Contratada) e o ASSINANTE (Contratante) para utilização de plataforma de e-commerce multi-canal.

8.1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site http://www.likestore.com.br.

8.2 CÓDIGO DA ASSINATURA: A LikeStore concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente , que será um código pessoal e intransferível. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao ASSINANTE.

8.3 ENTREGA A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará no prazo máximo de 1 dia a contar da data da contratação.

8.3.1 Para que o prazo de início da entrega dos Produtos/Serviços seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço:

a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.);
b) Número do imóvel;
c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.);
d) Bairro;
e) Cidade;
f) Estado;
g) Código de Endereçamento Postal – CEP.

8.4 CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” http://www.likestore.com.br onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

8.4.1 O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

8.4.2 O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;
(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site http://www.likestore.com.br.

8.4.3 Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à LikeStore a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

8.4.4 A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

8.5 BANCO DE DADOS. O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da LikeStore, por meio do qual poderá vir a receber informações do Moip e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente da LikeStore.

8.5.1 A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pela LikeStore. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da LikeStore e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.

8.6 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE. A LikeStore disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:

a) Telefone: (11) 3165-4013
b) Site: http://www.likestore.com.br / http://www.facebook.com/likestore
c) Endereço:Av Faria Lima, 2927 – 8 andar - CEP 01452-000, São Paulo – SP
Periodicidade de funcionamento (dias e horários): segunda a sexta das 10:00 as 18:00 hs.

8.7 PRAZO. Este instrumento é celebrado por prazo indeterminado.

8.8 PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO: LikeStore adota o procedimento de renovação automática mensal da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

8.8.1 Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação automática mensal, basta que o mesmo cancele seu plano no link "Meu Plano : Cancelar Plano" disponibilizado dentro do Gerenciador da Loja no momento que mais lhe aprouver.

8.9 CANCELAMENTO. A LikeStore assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, sem aviso prévio por parte do ASSINANTE através do meio exposto acima.

8.9.1 O valor cobrado da mensalidade é pré pago relativo a 30 dias de uso, não existindo devolução proporcional de valores.

8.10 RESCISÃO. A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

8.10.1 Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela LikeStore, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

8.11 ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

E, por estarem justos de contratados celebram o presente contrato através do Aceite dos termos.

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